FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE
DO RECIFE
PROGRAMA MAIS CULTURA
BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA PARA AGENTES DE LEITURA DO RECIFE
Programa destinado à concessão de 55
(cinqüenta e cinco) bolsas de complementação de renda, no valor mensal
unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) durante 12 (doze) meses (permitida uma
única prorrogação por igual período), para jovens e
adultos, entre 18 e 29 anos, com habilidades para a ação e difusão cultural que
atuarão no âmbito de suas comunidades como Agentes de Leitura a fim de
colaborar com o desenvolvimento humano através do acesso aos bens e serviços
culturais em municípios e comunidades do Município do Recife identificados
segundo critérios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
BOLSAS:
As bolsas
integrantes do presente Edital se dividem em 02 (duas) categorias, cujos
quantitativos e atribuições serão os seguintes:
a) Bolsa Agente de Leitura de Campo – 49 (quarenta e nove) bolsas destinadas aos Agentes de Leitura
selecionados que atuarão como mediadores culturais, nos do Edital, nos Pontos
de Leitura, bibliotecas municipais e juntos à, no mínimo, 25 (vinte e cinco)
famílias;
b) Bolsa
Agente de Leitura Articulador– 06 (seis) bolsas destinadas aos
Articuladores selecionados que contribuirão com a gestão, articulação,
acompanhamento sistemático e avaliação dos Agentes de Leitura, participando da
gestão com os representantes municipais do Projeto, nos termos do Edital,
sendo-lhe atribuída a atuação junto às famílias assistidas pelos Agentes de
Leitura;
INSCRIÇÕES:
Poderão inscrever-se no presente Edital pessoas físicas, civilmente
capazes, que possuam residência física nas comunidades ou bairros da cidade do
Recife que compõem o território definido pela Fundação de Cultura Cidade do
Recife, em consonância com a territorialidade do Programa Mais Cultura do
Ministério da Cultura;
Só poderão concorrer pessoas físicas que atendam as disposições aqui
estabelecidas e que, comprovadamente, residam nos bairros, indicados no edital.
LOCAL:
Os candidatos interessados em concorrer às bolsas oferecidas pelo Edital
deverão se inscrever, gratuitamente, no período de 14 de novembro de 2011 a 30 de dezembro de 2011, em formulário
próprio disponibilizado no site da Prefeitura da Cidade do Recife (www.recife.pe.gov.br)
e que deverão ser entregues nas Escolas Municipais constantes no ANEXO II
do edital ou nos locais abaixo:
v
Biblioteca Popular de Casa Amarela – Jornalista Alcides Lopes
Rua Major Afonso
Leal, S/Nº, Casa Amarela, CEP 52070-160 -Recife-PE – Fone: 3355-3130;
v
Biblioteca Popular de Afogados
Rua Jacira, S/Nº,
Afogados, CEP 50770-230 - Recife-PE – Fone: 3355-3122/33553125.
OBS1:
A apresentação da inscrição implica na prévia e
integral concordância do (a) candidato (a) quanto às disposições previstas no
Edital;
OBS2:
Somente serão aceitas inscrições apresentadas em
envelope lacrado contendo toda a documentação exigida, entregues ou
encaminhados por Correio para qualquer um dos endereços citados acima, com
aviso de recebimento, postado até o dia 30 de dezembro de 2011;
REQUISITOS NECESSÁRIOS:
As bolsas integrantes do presente Edital são destinadas, prioritariamente,
a pessoas físicas que estejam enquadradas, abaixo da linha de pobreza
comprovando-se tal situação mediante a apresentação do Registro no Cadastro Único do Governo Federal (Número de Identificador
Social – NIS) do Programa Bolsa Família;
O Número de Identificador Social – NIS deverá conter a identificação e
documentação do candidato;
Os candidatos deverão preencher,
cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)
Ser brasileiro (a) nato (a) ou
naturalizado (a), civilmente capaz;
b)
Comprovar através de documentos
válidos, residência fixa em bairros citados acima;
c)
Comprovar, caso tenha, seu Registro
no Cadastro Único do Governo Federal (Número de Identificador Social – NIS) do
Programa Bolsa Família;
d)
Haver concluído o Ensino Médio até a
data de inscrição;
e)
Ter idade entre 18 e 29 anos;
ATO DA INSCRIÇÃO:
Os candidatos deverão apresentar obrigatoriamente no ato de inscrição os
seguintes documentos:
a)
Formulário de Inscrição devidamente assinado (Anexo I do edital);
b)
Cópia do documento de identificação com foto (Carteira de identidade ou Carteira
de motorista – CNH)
c)
Cópia do CPF do (a) candidato (a) – dispensável caso apresente CNH;
d) Cópia
do comprovante de endereço (serão aceitos contas de água, luz, telefone, IPTU em
nome do (a) candidato (a) ou de seus familiares). Caso o candidato não tenha
como comprovar endereço, será aceita declaração de comprovação de domicílio
emitida por autoridade ou servidor público que atue no município (prefeito,
secretário municipal, diretor escolar, professor, delegado de polícia, médico,
etc.);
e)
Cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio expedido por Entidade
reconhecida pelo MEC;
f)
Currículo resumido do(a) candidato(a);
g)
Comprovante de experiência e participação em Atividades Comunitárias, se for o
caso;
h)
Comprovante de registro do (a) candidato (a) ou de sua família no Cadastro
Único do Governo Federal (Número de Indicador Social – NIS), caso tenha;
i)
Termo de Cooperação Técnico-Financeira constante do Anexo II preenchido e
assinado (que só passará a ter validade após a conclusão do processo seletivo,
mediante assinatura pela Fundação de Cultura Cidade do Recife nos Termos de
Cooperação Técnico-Financeira dos candidatos selecionados);
No envelope de
inscrição deverão constar, no espaço do remetente e do destinatário, as
seguintes informações:
Remetente:
§
Nome do (a) candidato (a)
§
Endereço completo do (a) candidato (a)
§
“Edital Programa Mais Cultura - Bolsa de complementação de
renda para Agente de Leitura no Município do Recife - 2011”
Destinatário: Edital Programa
Mais Cultura - Bolsa de complementação de renda para Agentes de Leitura no
Município do Recife – 2011.
Endereço escolhido para a entrega/envio da
inscrição.
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